Rafael Nery Miranda, Advogado

Rafael Nery Miranda

Juiz de Fora (MG)
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Artigo · há 5 anos

A regra matriz do IPTU

Introdução Inicialmente, o IPTU era tido como um imposto de competência dos Estados. Somente após a Constituição de 1934 é que se transferiu tal competência para os Municípios. Conforme a CF/88, nos...
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Artigo · há 5 anos

O princípio da igualdade tributária

O princípio da igualdade é dotado de um caráter fundamental e nuclear no ordenamento jurídico, informando outros subsistemas infraconstitucionais, haja vista que no caput do art. 5°, da CF/88, a...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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